Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.

Auto de penhora e avaliação não assinado.

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Procuração para venda pura de imóvel

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Advogados: Suzane foi alvo de condenação antecipada

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor